Estrutura independente de Autorregulação da companhia acompanhará operações do ACL e poderá realizar medidas de enforcement
A BBCE – infraestrutura líder para negócios com energia e maior ambiente de negociação de energia do País, evoluiu as atividades de acompanhamento dos negócios cursados no EHUB, plataforma de negociação de ativos de energia do Ambiente de Contratação Livre (ACL). A companhia realiza, hoje (10/3), o início de uma iniciativa para supervisão desse ambiente. A novidade engloba a intensificação do acompanhamento das ofertas e negócios que estiverem fora das condições de mercado, com a notificação de empresas e, quando necessário, a aplicação de medidas de enforcement. Segundo Camila Batich, presidente da BBCE, a supervisão do EHUB tem objetivo de ampliar a régua de governança e transparência às operações transacionadas na plataforma. “O pilar desse projeto é a área de Autorregulação, que é uma estrutura independente da BBCE e já atua na supervisão dos derivativos de energia”, explica. “Vimos uma relevante possibilidade de sinergia de atuação e a área passará agora a também atuar nas operações transacionadas no EHUB”.
A supervisão do EHUB tem início neste dia 10 de março e a BBCE, comprometida em contribuir para que o mercado se prepare para a implementação, promoveu um período educacional que começou em 2 de dezembro do ano passado. “Além de webinar e vídeos disponíveis no EHUB, quando identificamos atipicidades, entramos em contato com as empresas pedindo esclarecimentos, porém, por estar em período educativo, ainda não aplicamos ações de enforcement”, conta Eduardo Corceiro, superintendente de Autorregulação da BBCE. “Em dezembro, primeiro mês do período educacional, nosso sistema BBCE Surveillance emitiu 68 alertas, dos quais identificamos 21 situações que entraram em análise para averiguação quanto a uma possível irregularidade”, completa.Para a implementação da supervisão do EHUB, a companhia publicou o documento Regulamento de Governança e Procedimentos do EHUB, que detalha todo o funcionamento da supervisão. A empresa também revisou o contrato de acesso à plataforma e o Manual de Normas do EHUB, onde estão as regras de operação na plataforma.
Como funciona e está constituída a área de Autorregulação
A área de Autorregulação nasceu como pré-requisito à autorização que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu à BBCE para oferecer a negociação e registro de derivativos de energia, classificados como valores mobiliários e regulados por essa autarquia. É um departamento autônomo que conta com profissionais altamente especializados na supervisão e monitoramento de mercado de capitais. Opera com um sistema proprietário de acompanhamento de mercado que analisa e gera alertas quando são identificadas atipicidades. Dentre as principais situações em que a Autorregulação a partir de agora poderá atuar junto às empresas que negociam no EHUB estão condições artificiais de demanda, oferta ou preço. Também acompanhará situações de manipulação de preços e operações fraudulentas. Situações de LDFTP (financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa) e práticas não equitativas já eram atividades da área em toda a BBCE e seguem como parte desse dia a dia de supervisão. “Desenvolvemos medidas que corroborem para a promoção da segurança e da transparência em linha com o que já é feito com os derivativos de energia”, explica Corceiro. “Nosso principal intuito será informar e educar sobre as melhores práticas. Mas também atuaremos com cartas de alerta e de recomendação, multas, podendo chegar à abertura de processos administrativos internos e suspensão da plataforma em casos que envolvam maior criticidade”, completa.
Compromissos e práticas de toda BBCE
A governança já faz parte de todo o dia a dia do time BBCE, que nasceu com o objetivo de ser fonte de liquidez, transparência e segurança aos negócios com energia. Esse compromisso começa desde a entrada de uma empresa cliente, que passa por um rigoroso processo de due diligence para assegurar que atendam aos mais altos padrões éticos e legais. Além disso, promove acesso igualitário e seguro de informações e negócios a todas as empresas participantes de suas plataformas, o que é fundamental à evolução do mercado livre. Segundo Camila Batich, a Companhia vem constante aprimorando e ampliando a suas regras e regulamentos para uniformizar a governança pela régua mais alta e aderiu a importantes iniciativas que visam promover as boas práticas, como o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e o Pacto Brasil de Integridade Empresarial. “Nossas políticas e procedimentos são muito rigorosos e constantemente auditados, o que promove confiança e segurança a todos os stakeholders”, explica. “Temos que ser referência para o setor para que as nossas práticas transbordem a todo o mercado”, completa.
